Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos

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Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos

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Quem det?m dados det?m poder. A necessidade de novas salvaguardas para a prote??o de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hip?teses observ?veis na presente obra, resultando na conclus?o de que as iniciativas at? agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, s?o insuficientes na era da informa??o. A partir do quadro contempor?neo, investigamos algumas das m?ltiplas rela??es cotidianamente travadas entre a Receita Federal, ?rg?os e institui??es p?blicas. Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal? Quais os par?metros utilizados pelo Fisco? Quais s?o as finalidades que justificam qualquer releitura do car?ter hist?rico da express?o sigilo? Percorrendo a legisla??o nacional, partindo da Constitui??o at? alcan?ar atos secund?rios, passando pela jurisprud?ncia brasileira e alem?, a obra oferece respostas a quest?es complexas que t?m se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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