Prote??o da Confian?a nas Modifica??es na Jurisprud?ncia a tutela dos jurisdicionados diante da altera??o de entendimentos consolidados

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As modifica??es na jurisprud?ncia est?o presentes nos pa?ses de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolu??o na compreens?o do direito pelo Poder Judici?rio, a fim de acompanhar as mudan?as na sociedade. N?o obstante, uma vez que o Poder Judici?rio exerce importante papel na defini??o de pautas de conduta para a sociedade, nas quais agentes p?blicos e privados se baseiam para conduzir suas atividades, as modifica??es na jurisprud?ncia t?m o potencial de frustrar a confian?a depositada pelos jurisdicionados na estabilidade de entendimentos consolidados. Desta forma, ? necess?rio alcan?ar um equil?brio entre a necessidade de evolu??o da jurisprud?ncia, de um lado, e a prote??o das expectativas leg?timas originadas da consolida??o de entendimentos no Judici?rio, de outro, por meio do princ?pio da prote??o da confian?a. Esta obra busca apresentar uma proposta de sistematiza??o dos atos jurisdicionais como base da confian?a no direito brasileiro, de forma a conferir par?metros seguros para a incid?ncia do princ?pio nas modifica??es na jurisprud?ncia. Al?m disso, a partir da an?lise do tema no direito estrangeiro, bem como no direito positivo e na jurisprud?ncia nacionais, objetiva-se formular propostas de interpreta??o do direito vigente no Brasil, de modo a dele extrair uma m?xima prote??o ?s expectativas leg?timas dos jurisdicionados. Por fim, apresenta-se sugest?es para o aprimoramento no tratamento da mat?ria de lege ferenda.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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