Elementos relevantes para identifica??o do candidato com necessidades especiais requisitos para concorr?ncia ?s vagas da reserva legal em concursos p?blicos

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Este trabalho objetiva demonstrar os requisitos mais relevantes para permitir a identifica??o do certamista com necessidades especiais, permitindo-o concorrer ?s vagas da reserva legal dos concursandos com defici?ncia, al?m de mostrar algumas prerrogativas mais importantes que efetivam o tratamento diferenciado dos concorrentes da reserva legal. Nesse vi?s, tenciona-se criar um conceito de defici?ncia, aliando preceitos legais e jurisprudenciais, somado ?s regras de hermen?utica e ? opini?o do autor sobre o assunto. Disso, resulta-se que o rol legal de defici?ncias seja exemplificativo, uma vez que basta a apresenta??o das caracter?sticas descritas na defini??o defendida para que uma anomalia seja considerada como defici?ncia. Nesse panorama, ser?o apresentadas algumas das principais modalidades de defici?ncia, tais como a visual, auditiva e mental. Igualmente, para que haja um melhor entendimento da quest?o em pauta, ser? exposta a defini??o de concurso p?blico, bem como alguns princ?pios basilares, a exemplo da legalidade, igualdade e impessoalidade, sem olvidar do fundamento legal para que haja tratamento distinto aos candidatos com necessidades especiais. Tamb?m urge salientar que o momento da desclassifica??o do candidato com necessidades especiais, cuja defici?ncia seja incompat?vel com as atribui??es do cargo almejado, ser? explanado, sendo impreter?vel frisar qual seria a compet?ncia da equipe multiprofissional em rela??o ao concursando com necessidades especiais. ? imperioso discorrer que ser? arguida a exist?ncia de princ?pios espec?ficos que devem guiar a sele??o dos concorrentes com defici?ncia, a saber: a interpreta??o mais ben?fica e a necessidade de que haja adapta??o individuada ? defici?ncia do certamista. Entre algumas das assertivas fundamentais que efetivam o tratamento diferenciado ao concorrente com defici?ncia, cite-se a assist?ncia de terceiros, a ajuda t?cnica e a adapta??o razo?vel. O problema presente neste trabalho seria apresentado da seguinte forma: ? poss?vel descrever um conceito que, por meio de caracter?sticas gerais, possa identificar um concursando com necessidades especiais? E se isso for fact?vel de ser realizado, seria poss?vel identificar algumas das caracter?sticas mais relevantes para o tratamento diferenciado da pessoa com necessidades especiais no concurso p?blico? Respondendo, com a hip?tese a seguir: sim, as duas proposi??es s?o exequ?veis. Como m?todo, ser? utilizado o bibliogr?fico, colhendo o ponto de vista da doutrina sobre o tema desta pesquisa, al?m de amealhar a jurisprud?ncia atinente, os comandos das leis respectivas, com a aplica??o das regras exeg?ticas e do pensamento do autor sobre a mat?ria. Al?m disso, a import?ncia deste trabalho ? revelada ao conscientizar os indiv?duos com defici?ncia sobre seus direitos e, com isto, assegura-se maior efetividade ? reserva legal nos certames, bem como se propicia maior inser??o das pessoas com necessidades especiais no ?mbito da Administra??o P?blica, atenuando-se, assim, a marginaliza??o destes e permitindo maior participa??o dos deficientes na sociedade.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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