Reclama??o a tutela do direito e o controle difuso de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

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A reclama??o ? processo de compet?ncia atribu?da ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justi?a no artigo 102, inciso I, al?nea "l" e no artigo 104, inciso I, al?nea "f", respectivamente da CF, para a preserva??o de sua compet?ncia e garantia da autoridade de suas decis?es. O nome de "reclama??o" ? seguido do adjetivo "constitucional", atribu?do pela escassa doutrina existente sobre o assunto, dado seu n?tido conte?do de instrumento de garantia das atribui??es constitucionais do STF sobre sua compet?ncia ou autoridade de suas decis?es. O C?digo de Processo Civil de 2015 tratou de ampliar a compet?ncias dos tribunais p?trios, possibilitando sua como instrumento de preserva??o dos precedentes produzidos pelos ?rg?os jurisdicionais. Observando sua posi??o no sistema jur?dico, a reclama??o se encerra em importante instrumento de efetividade da jurisprud?ncia uniformizada dos tribunais, destacando-se aquelas do Supremo Tribunal Federal, mormente daquelas decis?es proferidas em sede de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Implicando no m?todo emp?rico dial?tico, o trabalho visa levantar os fundamentos hist?ricos do instituto da reclama??o, analisar sua posi??o sem?ntica no ordenamento jur?dico atual, para, finalmente, propor sua aplicabilidade em sede de garantia das decis?es em controle difuso de constitucionalidade proferidas pela Corte M?xima, prestando maior efic?cia ? jurisprud?ncia constitucional delineada. A reclama??o ? instrumento bastante interessante para uma nova concep??o de Estado Constitucional de Direito, podendo chegar em patamar diferente do que ? hoje, e ser utilizado como eficaz instrumento de for?a das teses de todas as decis?es do STF sobre todo o judici?rio, j? que se caracteriza como a corte de prote??o constitucional. Refere-se a verdadeiro instrumento de garantia dos preceitos constitucionais.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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